quarta-feira, 30 de junho de 2010

Relação homossexual é reconhecida para fins previdenciarios


A Justiça determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) terá de reconhecer como beneficiário de pensão vitalícia o companheiro afetivo de um funcionário gay. Os dois vivem juntos há vinte anos, mas os advogados da UFMG diziam que não existia previsão legal para reconhecer a união e conceder o benefício.

O juiz federal Antônio Francisco Nascimento considerou que a relação homoafetiva, para efeitos previdenciários, pertence ao gênero da união estável justamente pela falta de norma específica na legislação. "De igual maneira, em respeito ao princípio da isonomia, devem-se aplicar aos servidores públicos federais, por analogia, as disposições desse ato normativo", concluiu.

Nenhum comentário: