quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Secretaria de Estado da Cultura promoveu “Cultura em Foco”


Principais pontos do PL Pró-Cultura foi tema de encontro entre a Secretária Mônica Leal e Produtores culturais

Nesta quinta-feira, 12/02, na Casa de Cultura Mario Quintana, aconteceu a terceira edição do “Cultura em Foco”. O evento que é promovido pela Secretaria de Estado da Cultura tem como objetivo apresentar a comunidade cultural os principais pontos do projeto de Lei do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às atividades culturais – Pró- Cultura. Na ocasião, a Secretária Mônica Leal, a Diretora Geral da pasta, Juliana Erpen e o Coordenador do Sistema LIC, Fábio Rosenfeld esclareceram as dúvidas de produtores culturais de várias regiões do Estado e também ouviram sugestões para o projeto.

O Pró-Cultura prevê alterações na LIC e a implementação do Fundo de Apoio à Cultura - FAC - (criado em 2001 e até então não implementado). Conforme a Secretária, o PL visa uma gestão democrática de política cultural e preserva as competências constitucionais do Conselho previstas no artigo 225 da Constituição Estadual. “O PL não minimiza o papel do Conselho Estadual da Cultura (CEC). O que nós estamos apresentando é um Projeto de Lei que revoga o artigo da lei 10.846 que concedeu o caráter deliberativo do Conselho na análise de projetos culturais da LIC”.

Em seu discurso durante o evento, Mônica Leal ressaltou que a concentração de poder nas mãos do Conselho, como acontece hoje por conta da função deliberativa dos projetos, não assegura uma política cultural democrática. Ela ainda enfatizou a importância de questionar a concentração de poder. “Se por um lado o poder não deve estar concentrado na Secretaria, por outro não deve estar concentrado no Conselho, pois ficou provado com essa paralisação no mérito cultural de projetos por parte do colegiado que também assim esse poder pode prejudicar a comunidade cultural e, conseqüentemente a política cultural do Estado”, destaca. A Secretária se refere a situação que ocorreu no início do ano, quando o CEC emitiu um parecer questionando o encaminhamento tardio da Lei que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos culturais a serem beneficiados pela LIC. Entrentanto, não há necessidade de envio de projeto para estabelecer limite já que a Lei 10.846 prevê o teto máximo de 8,5%. Ela encaminhou essa questão a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O coordenador da LIC, Fábio Rosenfeld, explicou aos presentes como ocorrerá o funcionamento do FAC. Segundo ele, no Sistema Unificado as empresas patrocinadoras de projetos culturais compensarão até 100% do valor investido através da LIC, desde que depositem 25% do valor na conta do FAC, independente de apelo comercial. Desta forma, o FAC não dependerá exclusivamente do orçamento previsto. A obtenção dos recursos poderá ser por intermédio de editais lançados pela Secretaria da Cultura, de modo a assegurar amplo acesso e transparência no acesso aos recursos públicos para promoção da cultura.

SOBRE O PL 294

O projeto de lei que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura é resultado da análise do Grupo de Trabalho criado pela Governadora Yeda Crusius no ano passado, logo após a denúncia feita pela Secretária Mônica Leal sobre a fraude no sistema LIC, para revisar e estudar mecanismos de aprimoramento na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) – Lei 10.846.

Este projeto, PL 294, que está tramitando na Assembléia Legislativa desde novembro, prevê alterações na LIC e a implementação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, que visa apoiar iniciativas culturais e estimular projetos de pequeno porte, cujo proponente poderia ser o próprio artista diferente dos projetos incentivados, com formato e dimensão maior e aporte de recursos consideráveis.

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