quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Votação atropelada (ou por quem as leis se dobram?)

A senilidade, insensatez e politicagem dos senadores brasileiros acaba de aprovar a PEC que aumenta o número de vereadores já para 2009. Não discordo que o referido projeto de emenda constitucional corrige uma distorção na questão da representatividade legislativa. No entanto, aprovar às pressas essa PEC, logo depois de terem sido votadas as Leis Orçamentárias e antes da diplomação dos eleitos, é de uma irresponsabilidade tremenda. Assumem, sim, em todo o país mais de 7 mil vereadores. A Câmara de Santiago, por exemplo, ganha três novos legisladores. No entanto, isso forçará uma readequação orçamentária e que vai prejudicar as metas já previstas e definidas e aprovadas na Lei de Diretrizes das Câmaras. A inserção de Binho, Algeu e Marion na Câmara de Santiago, por exemplo, vai significar um aumento anual de mais de R$ 120 mil na Folha de Pagamento, o que não estava previsto. Desta forma, é uma bucha que vai cair na mão da próxima Mesa Diretora, que será presidida pelo vereador Miguel Bianchini e pelo seu vice, Davi Vernier.
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Como disse antes, concordo com a correção, mas ela não poderia vigorar já agora. A atropelada votação deste projeto foi calcada na ânsia eleitoreira, com o propósito de beneficiar futuros cabos eleitorais de deputados em todo o país. Mais uma vez se comprova que as leis existem para se adequarem à vontade de quem está no poder. Ou seja, nossas leis são desprovidas de Justiça, transpirando de conveniências.
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Achei realmente que isso não iria acontecer, justamente porque essa inserção às pressas causaria um problema não previsto. No entanto, é tudo muito simples quando há interesses políticos em jogo. Aprovam leis que vigoram do dia para a noite, se fazem inquéritos policiais fajutos do dia para a noite, em detrimento de outros que ficam meses empoeirando embaixo de fichas de festivais ou cartões de vacina para cavalo etc. Quando é para votar algo que beneficie os trabalhadores ou que melhore a saúde pública, ah, é sempre uma dificuldade, temos que pensar muito bem e trá-lá-lá, tró-ló-ló. Nosso país possui um amontoado de leis, um amontoado de fazedores de leis e um amontoado de repetidores de leis. Poucos são os revolucionadores de leis. Em termos politiqueiros, o Brasil é mesmo um país que dá nojo.

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